O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos e organizado em anos escolares anuais, tem por objetivo a formação básica do cidadão mediante:

• O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como básico o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
• A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
• O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
• O fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana, e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.