A Instituição

Artigo 1º

Centro de Assistência Social Imaculada Conceição, neste estatuto designada, simplesmente, como CASSIC, fundada em data de 15 de agosto de 1963, com sede e foro neste município, na Praça Monsenhor Alexandre Venâncio Árminas, nº 01, Bairro Matriz, CEP: 09370-111, estado de São Paulo, é uma instituição de assistência social e religiosa, de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo, e educacional, sem cunho político ou partidário, com finalidade de atender a todos que a ela se dirigem,  independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

Artigo 3º

O CASSIC se dedicará às suas atividades através de seus administradores e associados e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens ilícitas de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Parágrafo Único – O Diretor Executivo da Associação será sempre o Pároco em exercício ou o administrador paroquial definido pela Diocese de Santo André.

Artigo 29

O CASSIC não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas exclusivamente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.